Serviços Online

Bem-vindo aos Serviços Online da Câmara Municipal de Vila do Conde

NOTA IMPORTANTE:

Para que seja possível toda a configuração da plataforma online conforme as novas regras a submissão de pedidos por via das alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE), introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 108/2026, de 29 de maio, estará suspensa a entrega de novos pedidos entre os dias 1 e 6 de outubro, no entanto a consulta dos processos manter-se-á operacional.

A partir do dia 12 de setembro serão disponibilizados os novos modelos de termos de responsabilidade e requerimentos conforme definidos na portaria n.º 320/2026/1, de 31 de julho.

A Câmara Municipal de Vila do Conde lamenta os eventuais constrangimentos decorrentes desta indisponibilidade e agradece, desde já, a compreensão de todos.

Os Serviços Online permitem ao cidadão tratar de assuntos da competência da Administração Local a qualquer hora e em qualquer lugar, evitando deslocações à Câmara Municipal. Com esta plataforma pretendemos também facilitar a interação entre o Município e o Munícipe e alcançar mais celeridade nos processos administrativos.

Esta plataforma reflete a aposta do Município na desmaterialização e modernização administrativa, tornando a interação entre os cidadãos, pessoas coletivas e Câmara Municipal mais ágil e transparente.

Os serviços online disponibilizam formulários para submissão eletrónica de requerimentos em diversas áreas de atuação e informações gerais e específicas para as várias pretensões.